Lei orgânica e regimento interno permanecem inalteradas
Fica acrescido ao conteúdo programático específico de TODOS CARGOS a Lei Orgânica do Município de Planaltina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Planaltina.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO, de acordo com as atribuições que lhes são
conferidas, torna público os seguintes tópicos:
Art. 1º. Fica acrescido ao conteúdo programático específico de TODOS CARGOS a Lei Orgânica do Município de Planaltina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Planaltina.
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital Nº 001/2021.
Fonte: Presidência legislativa;