Lei orgânica e regimento interno permanecem inalteradas

Lei orgânica e regimento interno permanecem inalteradas

Fica acrescido ao conteúdo programático específico de TODOS CARGOS a Lei Orgânica do Município de Planaltina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Planaltina.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO, de acordo com as atribuições que lhes são
conferidas, torna público os seguintes tópicos:

Art. 1º. Fica acrescido ao conteúdo programático específico de TODOS CARGOS a Lei Orgânica do Município de Planaltina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Planaltina.

Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital Nº 001/2021.

Fonte: Presidência legislativa;
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